ATA DA
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA EM 06.09.1996.
Aos seis dias do mês de
setembro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez
horas e quarenta e dois minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a
comemorar o transcurso dos 223 anos deste Legislativo, bem como a Semana da
Pátria nos termos do Requerimento nº 143/96 (Processo n0 2150/96),
de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a MESA: o Vereador Isaac
Ainhorn, Presidente desta Casa, Senhor Jonas da Silva Paiva, Presidente da Liga
da Defesa Nacional, Senhor César Alvares, Representante do Senhor Prefeito
Municipal, Senhor Axel Gutmann, Cônsul Geral da Alemanha, General de Brigada
Senhor Dilermando Carlos Soares Adler, representante do Comando Militar do Sul,
Coronel José Dilamar Vieira da Luz, Comandante Geral da Brigada Militar e o
Desembargador Clarindo Favretto, representante do Tribunal de Justiça do
Estado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para
assistirem, em pé, a execução do Hino Nacional. A seguir o Vereador Isaac
Ainhorn, Presidente desta Casa e proponente da comemoração, assinalou o
trabalho que esta Casa vem desenvolvendo na integração da sociedade com o seu
Legislativo Municipal. Em Continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores para que se manifestassem, em nome desta Casa, na presente
comemoração. O Vereador Nereu D’Ávila, pela Bancada do PDT, salientou a
dignidade dos Vereadores desta Casa que se manteve austera ao longo de seus 223
anos. Após, como extensão da MESA, o Senhor Presidente registrou as seguintes
presenças: Deputados Estaduais Vieira da Cunha e Maria Augusta Feldman, da
Presidente da Fundação do Teatro São Pedro, Senhora Eva Sopher, do Presidente
Municipal do PPS, Senhor Ricardo Gothe, do Presidente da Associação
Riograndense de Imprensa, Senhor Ercy Torma, representante do Instituto dos
Advogados do Rio Grande do Sul, Doutora Mônica Scarparo, do Presidente da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Doutor Maurício Soibelman, da
representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul/SESI, Senhora
Luciana Cordeiro, do Engenheiro Zalmir Chwartzmann, Representante do SINDUSCON,
do Representante da Federação das Bandeirantes do Rio Grande do Sul, do
Presidente em exercício do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do
Sul, Professor Luiz Alberto Sibilis, do Vice-Presidente do Sindicato dos
Comerciários, Senhor Serafin Dias e também a presença do Senhor Valmir Belmonte
Terres representando o Sindicato dos Securitários. O Vereador Luiz Braz, pelas
Bancadas do PTB e PST, constatou que ao longo dos quatorze anos em que está no
Legislativo Municipal houve progressos importantes para a história de Porto
Alegre, fruto do trabalho desta Casa. O Vereador Airto Ferronato, pela Bancada
do PMDB, ressaltou a importância da Câmara Municipal de Porto Alegre para a
Capital Gaúcha e para o Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Pedro Américo
Leal, em nome da Bancada do PPB, citou os Mártires da Independência,
especialmente Dom Pedro I, e sua importância para a conquista da mesma,
reportando-se ainda aos 223 anos da Casa. O Vereador Raul Carrion, pela Bancada
do PC do B, alertou para a entrega da Soberania Nacional feita em nome do
Neoliberalismo. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL,
referiu-se a momentos históricos importantes, tanto para a Câmara Municipal
como para a Pátria Brasileira. O Ver. Lauro Hagemann, pela Bancada do PPS,
acentuou a sua preocupação com a constante Urbanização da Civilização atual,
aumentando assim a responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
O Vereador Henrique Fontana, em nome da Bancada do PT, citou o papel desta
Casa, discorrendo sobre a importância de valorizarmos os Legislativos
Municipais, Estadual e Federal. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou
a todos a assistirem a abertura da Mostra Fotográfica sobre a história desta
Casa. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para Sessão Solene, às quinze horas. Os trabalhos foram presididos
pelo Ver. Isaac Ainhorn e secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol. Do que
eu Reginaldo Pujol 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a comemorar o transcurso dos 223 deste Legislativo, bem como a Semana da Pátria.
Gostaríamos de convidar para integrar a Mesa o Presidente da Liga de Defesa Nacional, Sr. Jonas da Silva; Exmo. Sr. Representante do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Cézar Alvarez; Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Axel Gutmann; Exmo. Representante do Comando Militar do Sul, General de Brigada Dilermando Carlos Soares Adler; Exmo. Comadante-Geral da Brigada Militar, Cel. José Dilamar Viera da Luz; Exmo. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Clarindo Favretto.
Convidamos a todos para ouvirem, em pé, a execução do Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional Brasileiro.)
A presente Sessão Solene desta Casa destina-se a comemorar os 223 anos
da Câmara Municipal de Porto Alegre e, também, assinalar o transcurso da Semana
da Pátria, comemorativa à Independência do Brasil.
Gostaríamos de ressaltar, nesta oportunidade, na condição de Presidente
deste Legislativo, em nome da sua Mesa Diretora, que, ao assinalarmos o
transcurso dos 223 anos da Câmara Municipal, nós nos preocupamos em reverenciar
o passado desta Instituição, enquanto história da Câmara Municipal de Porto
Alegre, nos seus 223 anos, desde 1773, quando houve a transferência da Câmara
Municipal de Viamão para Porto Alegre por determinação do Presidente da
Província de São Pedro, o que representou, nos seus 223 anos, na sua presença
nos séculos XVIII, XIX e XX, não só a ação legislativa inerente, hoje, ao Poder
Legislativo Municipal, mas representou, no curso da sua história, a Câmara
Municipal da Cidade de Porto Alegre, desenvolvendo também funções de natureza
administrativa e igualmente funções de natureza jurisdicional.
Ao assinalarmos o transcurso desta data, assinalamos o transcurso de
223 anos de existência desta instituição, que dentro de quatro anos chegará ao
terceiro milênio, em que a nova Legislatura que assumirá no dia primeiro de
janeiro de 1997 atravessará a entrada do século, concluindo o seu mandato no
dia 31 de dezembro de 2001.
E hoje, gostaríamos de assinalar, em relação a esta Casa, o trabalho
que ela vem desempenhando, quer seja do ponto de vista da sua atuação
legislativa, quer, também, dentro de uma outra ótica da integração da sociedade
com o seu Legislativo Municipal, através de uma ação continuada, determinada no
conjunto dos seus 33 Vereadores. Cabe ressaltar aqui o papel que vem
desempenhando esta Casa nos seus últimos seis anos, com a promulgação na nova
Lei Orgânica, quando instituiu a Tribuna Popular, e servindo esse novo
instituto jurídico parlamentar de um instrumento sério, equilibrado,
responsável de manifestação das posições da sociedade civil organizada. E
dentro dessa linha, desenvolvemos, também, como Mesa Diretora e como
Legislativo Municipal, um novo trabalho inovador, quando instituímos este ano
os convênios da Câmara Municipal com instituições da sociedade organizada, em
que periodicamente, de 30 em 30 dias, esta Casa remete às instituições que
celebraram o convênio com ela uma sinopse de todos os projetos que tramitam
nesta Casa, quer sejam de origem do Executivo, quer sejam aqueles que têm
origem no próprio Legislativo, informando também o autor do Projeto e a ementa
com o resultado de que trata a lei. Em uma segunda etapa, as instituições
conveniadas podem solicitar a cópia dos projetos que interessam a elas e se
manifestarem sobre os mesmos; e, num terceiro momento, essas instituições conveniadas
podem comparecer à Câmara usando a Tribuna Popular, participando das comissões
permanentes ou apresentando memoriais com propostas de aperfeiçoamento de
projetos de lei que se encontram tramitando no âmbito desta Casa. Acreditamos
que, desta forma, estamos compatibilizando maior instrumento da democracia
contemporânea, que é a representação parlamentar com novas visões em relação à
participação da sociedade, que é através da participação da sociedade no
processo de elaboração e da própria participação da sociedade nos destinos dos
governos. Aqui, nós estamos desenvolvendo um trabalho de participação da
sociedade no processo de elaboração legislativa. É por isso que, com muita
honra, em nome do Legislativo Municipal, instalo, neste momento, a presente
Sessão Solene destinada a comemorar os 223 anos deste Legislativo. Estamos
também deixando para os próximos anos, para os decênios, para os séculos
também, contribuições que irão marcar os destinos deste Legislativo Municipal.
Estamos também fazendo a história desta Cidade, estamos, também, fazendo a
história do Estado e, quando comemoramos juntamente com o aniversário do
Legislativo Municipal também a Semana da Pátria, nós estamos integrando a ação
deste Legislativo a esse momento maior do nosso País, que são as comemorações
da Semana da Pátria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais autoridades presentes.) Exatamente
hoje – 6 de setembro -, este Legislativo comemora 223 anos de vida, ou seja,
dois séculos de existência. Concomitantemente, comemoramos, com a honra de
contarmos com as autoridades aqui presentes, a Semana da Pátria. Mas eu
desejaria gizar especialmente o comportamento deste Legislativo, porque – e eu
até tenho feito este discurso na campanha eleitoral – vamos convir que, como
diziam os antigos componentes do PSD mineiro, em política o que vale é o boato
e não o fato. E o boato – queiramos ou não – hoje traz restrições à classe
política. O povo diz-se cansado, extenuado até magoado com a atitude de certas
personalidades que fazem parte do mundo político.
Então, o discurso que faço – e muitos dos meus colegas certamente
também fazem – é sobre a postura desta Casa. É claro que há reflexos na
Assembléia Legislativa deste Estado. E tenho dito: os gaúchos não são os
soldados do passo certo da política nacional. Os gaúchos certamente não são os
anjos em relação aos demais componentes da sociedade brasileira, mas, sem
dúvida, os gaúchos têm se comportado, de uma maneira geral, na política, com um
perfil de honestidade, de dignidade e de coerência política. Inserida nesse
contexto está esta Casa. Nos seus 223 anos, os porto-alegrenses não têm do que
se envergonhar desta Casa, porque – e eu não faço crítica em relação aos fatos
que a imprensa traz, mas apenas em termos de comparação com problemas surgidos
em outras Câmaras ou com outros comportamentos éticos – esta Casa, repito, em
nenhum momento, trouxe vergonha ou constrangimento àqueles que escolheram os
seus 33 representantes. Eu relembro que, depois de muitos anos, lá no 14º andar
da Rua Siqueira Campos, onde a Câmara esteve por muito tempo, por problemas de
segurança, fomos obrigados, transitoriamente, a ficar no Centro Municipal de
Cultura por alguns meses e depois, aos poucos, reiniciamos a construção desta
Casa, que esteve abandonada. É bom que se ressalte, e eu fui um deles, que
quando nos transferimos para cá, em 1986, nós, os Vereadores que primeiramente
ocupamos este prédio, pagamos os carpetes de nossos gabinetes. Isso significa
que esse prédio, não-luxuoso, que no início, com o vento minuano, muitos
funcionários sofriam de pneumonia nos primeiros anos desta Casa... E aos
poucos, com as verbas anuais e percentualmente com alíquotas pequenas, cada
Presidente de um partido ou de outro foi acrescentando alguma coisa ou outra. E
para a estatura da Cidade de Porto Alegre, com mais de 1 milhão e 500 mil
habitantes, esta Câmara não tem nenhum luxo, talvez um pouco de conforto. E
através da permanente fiscalização dos órgãos e da sociedade em si, até quando
votamos a Lei Orgânica, a nossa convivência diurna com a Tribuna Popular, com o
não-pagamento de sessões, quando, no recesso, talvez uma das únicas Câmaras do
Brasil que não recebe “jettons” extraordinários... Esta Casa hoje, com seus 223
anos, ao longo da sua história... Porque não reivindico para esta Legislatura
nenhum privilégio a mais aos que passaram por ela e a honraram também no
passado. A todos aqueles que nos primórdios ocuparam ou compuseram o
Legislativo de Porto Alegre, a todos eles a nossa homenagem, porque eles
honraram as tradições gaúchas de honestidade e de um perfil sereno de caminho a
percorrer com a certidão do seu caráter. Portanto, às autoridades e a todos
aqueles que comparecem aqui reafirmo que nós, orgulhosamente, em nome dos que
nos escolheram e nos colocaram aqui – dos 33, a Cidade de Porto Alegre pode não
reeleger muitos, mas todos eles, em toda a sua história, honraram as tradições de
dignidade que nossos antepassados nos ensinaram, isto sim. É claro, muitos
erros, omissões e problemas talvez tenhamos feito, mas isto faz parte da
natureza humana, que são acessórios, o principal foi preservado. E nós todos,
então, no meu modesto entendimento, hoje, estamos de parabéns, porque, nos 223
anos desta Casa, apenas continuamos na trilha da honra e da dignidade. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Gostaríamos de registrar, como extensão da Mesa, a presença do
Deputado Estadual Vieira da Cunha; da Deputada Estadual Maria Augusta Feldman;
da Presidente da Fundação do Teatro São Pedro, Sra. Eva Sopher; do Presidente
Municipal do PPS, Sr. Ricardo Gothe; do ilustre Presidente da Associação
Riograndense de Imprensa, Sr. Ercy Torma, que honra esta Casa com a sua
presença, recém eleito Presidente da ARI, instituição, também, que pertence já
a esta Cidade, com o orgulho de todos nós; representante do Instituto dos
Advogados do Rio Grande do Sul, Dra. Mônica Scarparo; do Presidente da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Maurício Soibelman; da
Representante da Secretaria Estadual de Educação, Sr. Arines Ibias; da
Representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul/SESI, Sra.
Luciana Cordeiro; do Engº Zalmir Chwartzmann, Representante do SINDUSCON; do
Representante da Federação das Bandeirantes do Rio Grande do Sul.
Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, que fala em nome de seu partido, o
PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, autoridades que integram a Mesa neste ato, demais autoridades
presentes, Senhoras e Senhores. Quero registrar que falamos em nome do PST, do
meu companheiro Luiz Negrinho. Gostaríamos de cumprimentar os nossos colegas
Deputados que vieram hoje prestigiar essa solenidade de comemoração dos 223
anos da Câmara Municipal. Também cumprimentar a todos os senhores e senhoras e
autoridades, senhores representantes de nossa sociedade que vieram prestigiar
este Legislativo.
Senhores, esses 223 anos de história representam para a Câmara,
praticamente, um símbolo do que é, do que foi e do que continua sendo o
Legislativo aqui no Brasil. O Legislativo é tão importante para nós, que amamos
a democracia, que sempre que se quer atentar contra o regime democrático ele,
na verdade, é o primeiro a ser calado. Então, de todos os poderes da nossa
democracia, é o Legislativo aquele que é o pilar mestre. E esta Câmara
Municipal tem sido exatamente o símbolo de resistência durante 223 anos para
que a democracia possa continuar a vicejar em toda a nossa sociedade.
Apesar de todos os reveses que já tivemos durante a história, chegamos
a um novo tempo. A nossa sociedade, hoje, consegue, com muita consciência,
escolher melhor os seus representantes e, assim, consegue formar melhores
Legislativos. Eu estou nesta Casa há 14 anos, junto com outros companheiros que
começaram comigo na minha primeira legislatura, em 1982, e, sem estabelecer
nenhuma crítica ao passado, queremos fazer uma constatação. Nesses 14 anos
verificamos que houve um progresso muito grande dentro deste Legislativo
Municipal. Eu não quero nem analisar os 223 anos, porque não tenho os
conhecimentos suficientes para isso, mas, se eu me prender na história que mais
conheço, porque foi a história que eu vivenciei, a história dos 14 anos que
aqui passei, posso dizer que este Legislativo pode se dar por vitorioso porque
conseguiu fazer com as suas estruturas fossem fortalecidas, qualificadas. Até
para que o trabalho que oferecemos para a nossa sociedade possa ser cada vez
melhor. A missão de um Legislativo e a missão desta Casa tem sido cumprida à
risca. É a de legislar, e esta Casa também está qualificada para fazê-lo e
também ajudar a administrar.
Quero apenas, Sr. Presidente, neste encerramento, fazer uma solicitação
especial, não aos meus companheiros de Câmara, porque aqui temos uma
consciência muito grande do valor desta Casa, mas um apelo a todos os setores
da sociedade que estão aqui representados, para que possamos trabalhar no
sentido de fortalecer o Legislativo, para que possamos fortalecer cada vez mais
o regime democrático a fim de que a nossa sociedade possa ser cada vez melhor,
mais solidária, mais participativa.
É exatamente o que buscamos nesta Casa quando estamos completando 223
anos de existência da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Quero cumprimentar não apenas a esta Legislatura pelo trabalho que
executa, mas quero cumprimentar todo o conjunto da sociedade que é capaz de
trazer para esta Casa uma representação capaz de fazer um trabalho de mais
qualidade e que, tenho certeza absoluta, há de continuar com a Legislatura que
vai se instalar no ano que vem. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está
com a palavra; falará em nome da Bancada do PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os componentes da
Mesa.) Vou fazer uma exposição breve e dizer que falo em nome do Ver. Fernando
Záchia, atual 1º Secretário da Câmara, da Vera. Clênia Maranhão, que já foi
Secretária da nossa Câmara, e em meu nome particular. Tive o prazer de ter sido
Presidente desta Casa Legislativa que orgulha a todos nós, tenho certeza
orgulha o nosso povo, a nossa gente da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.
A Câmara, nos seus 223 anos em Porto Alegre, ela surgiu antes da nossa
Prefeitura Municipal. É uma característica que muito poucas cidades no nosso
País têm, ou seja, em primeiro lugar, a Câmara e, depois, a Prefeitura. Porto
Alegre, se tem essa Câmara que merece sim um registro todo especial, se a
Câmara de Porto Alegre é uma instituição política respeitada pela sociedade,
ela tem uma enorme fatia de responsabilidade dirigida aos Vereadores desta
legislatura e das legislaturas que nos antecederam. É a história do trabalho
desses Vereadores que fizeram, que trouxeram esse patamar de credibilidade
perante a opinião pública de Porto Alegre. Tem também a contribuição bastante
profunda, séria e competente do nosso servidor da Câmara Municipal de Porto
Alegre, que tem experiência, que tem trabalhado com seriedade na condução dos trabalhos
administrativos e sua contribuição política que a nossa Câmara presta e leva a
nossa Cidade. Mas também se deve, especialmente, à politização do nosso povo de
Porto Alegre, que tem se envolvido ativamente na busca e na escolha dos seus
representantes. Nós, que vivemos momentos pré-eleitorais, vemos e sentimos que
a sociedade porto-alegrense, como a sociedade brasileira, apesar de aparente
avessa às coisas políticas e apesar das críticas que levam os políticos, tem
uma consciência coletiva da necessidade da boa escolha quando das eleições que
se avizinham, especialmente as eleições para prefeito e vereadores. Se nós,
hoje, pararmos para analisar o comportamento majoritário do porto-alegrense;
nós veremos que a esmagadora maioria ou 90% dos porto-alegrenses discute o seu
candidato a prefeito, o seu candidato a vereador, e é exatamente essa
consciência coletiva de discussão, essa troca de disputa entre os próprios
eleitores de Porto Alegre que leva à boa escolha. Nós acreditamos que esta
Câmara de hoje, com a sua composição, é extremamente importante, e eu tenho a
expectativa de que com o passar do tempo, os porto-alegrenses cada vez mais
aprimorem o seu processo e cada vez mais esta Câmara levará melhores serviços a
nossa sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós gostaríamos de citar,
como extensão da Mesa, a presença do Presidente em exercício do Instituto
Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, professor Luiz Alberto Sibilis.
Também desejamos registrar a presença do Vice-Presidente do Sindicato dos
Comerciários, Sr. Serafin Dias, e também a presença do Sr. Valmir Belmonte
Terres, que neste ato representa o Sindicato dos Securitários.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ilustre Presidente desta
Casa, Ver. Isaac Ainhorn, muito dignas autoridades presentes a esta Mesa e já
devidamente nominadas. Meus Senhores, minhas Senhoras, não existe independência
enquanto o espírito permanece relativamente submisso, submisso de convicções,
de tutelas, de temores, de convenções, de pressões, de ter um senhor, mesmo
oculto, quase que desconhecido. Enquanto um povo não se desvencilha de
restrições que regulam o seu progresso, o seu avanço como um todo, cidadão a
cidadão, segmento a segmento, classe a classe, independência é uma coisa
relativa: “Porque classe sempre haverá entre vós”. Refiro-me ao Evangelho.
Os jornais de hoje apregoam uma estabilidade econômica, aumento
expressivo no rendimento das classes menos privilegiadas desde 1995. Há uma
melhor distribuição de renda no País. Dez por cento dos mais pobres dobraram o
seu rendimento mensal, segundo dados do IBGE, passando de 24 reais para 48
reais em 1996.
Tudo isso é verdade, mas está a nos espreitar, como uma espada de
Dámocles, uma dívida interna que aumenta vertiginosamente mês a mês. Não tenho
dúvida disso. Os economistas não vêem saída para o déficit, que alcança neste
mesmo período cem bilhões de reais. CEM BILHÕES DE REAIS!
A dívida interna é maior que a externa, que já está equacionada. A
política cambial e a taxa de juros não são compreensíveis.
Há três anos vos falo desta data, seus quadros, figuras, momentos
épicos. O Dib sempre se reporta à descrição que fiz de D. Pedro I, a sua figura
psicológica e sem a qual não poderia haver independência. Eu destaco aqui os
irmãos Andrada, gigantes da época. Sem eles não haveria independência, não
tenham dúvidas. Sem as suas maquinações, o seu espírito resoluto e a candura da
Princesa Leopoldina, não tinha havido independência. Dom Pedro era um largado,
um homem “por aí”. Leopoldina, com cartas particulares, tocou o ponto sensível
do futuro Imperador, a sua vaidade, os seus repentes, a sua cobiça pela glória.
Homem de cavalariças. Dom Pedro era assim. Dizer que tudo isso foi obra dos
Andrada, de José Bonifácio, de Martin Francisco e da Maçonaria da época é
desnecessário. Todos sabem. Foram eles os artífices da nossa Independência,
trabalharam atrás do palco. Mas sabiam que não seria fácil o dia seguinte da
Independência.
Só a Paraíba aderira, Pernambuco hesitava, a Bahia se sublevava. O
Brasil inteiro em fogo. Não fosse a esquadra de Lord Cochrane e a espada de
Caxias e tudo teria ido por água abaixo! O velho soldado dedicaria, daí em
diante, toda a sua vida, 50 anos de existência, por esta missão! Grito de
Independência, que tinha sido feito no grito, de improviso, numa viagem, pela
estrada!
Se Bonifácio e a Maçonaria idealizaram a independência, Caxias juntou
os escombros, impediu o desmoronamento. Já velho recebeu o título de Pacificador
da Pátria.
Nas escolas, colégios e nas universidades do Brasil, divulgam isso?
Não! Ensinam isso? Não! Ou se oculta propositadamente e maldosamente esta obra?
É um povo que, sedento de tradições, há 30 dias está por aí, acampado
em volta da Câmara, que comemorava os seus 223 anos de existência cercada de
tradicionalistas. É um verdadeiro recanto a ser conservado assim, agreste e
natural, como está. Não mexam nisso. Eles estão acampados em barracas, cavalos
amarrados, passando frio para viver como os seus antepassados – foi o que
declararam. Eles disseram isso, quando perguntaram o que eles estavam fazendo
ali há trinta dias. É um culto, uma religião que envolve costumes, valores que
merecem ser evocados e até incorporados. Pátria faz-se assim, mas não se fala
em Caxias e da dedicação de sua vida. Para caracterizar a personalidade
invulgar, arrebatada, porque só ele podia declarar a independência, Dom Pedro I
roubou terras de seus pais.
Feita a independência no Parlamento, os Andrada, os mesmos que fizeram
a Independência, deputados insurgem-se contra os portugueses naturalizados que
tinham lutado, mas que cercavam o Imperador, isolando-o do povo brasileiro.
Defendiam idéias nativistas, patrióticas, de um Brasil brasileiro, com grande
reação do Imperador que era português. Os homens que fizeram a independência
contrariavam o Imperador. Tal é a tensão, que D. Pedro I é arrebatado como
sempre foi. Impulsivo, dissolve o Parlamento, e os Andrada são postos para
fora, abandonando o País. Emergíamos novamente para um Brasil português. Anos
mais tarde, anistiados, os Andrada voltam, no mesmo momento em que D. Pedro é
obrigado a voltar a Portugal para ser rei. Pasmem! Com o espanto geral, ele foi
buscar no seu inimigo, no seu adversário político, sem que ninguém previsse,
nem mesmo o José Bonifácio de Andrada e Silva, seu adversário, seu desafeto e
opositor... entrega a ele o seu filho. Um pai entrega o filho e vai embora para
nunca mais vê-lo. Quem é este homem que merecia tal distinção? Nomeia-o
educador, tutor de D. Pedro II, e se foi para Portugal. Assim era o primeiro
Imperador do Brasil. E pelas circunstâncias, só ele, por ser impulsivo, só ele
poderia ter proclamado a Independência do Brasil. Só ele. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Carrion está com
a palavra pelo PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. Isaac Ainhorn. (Saúda os demais componentes da
Mesa.) Comemoramos, hoje, os 223 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, os 174
anos da Independência do Brasil e, também, os 174 da elevação de Porto Alegre à
situação de Cidade.
É muito importante – em um momento em que se propaga em todo o mundo
que a questão da soberania nacional está superada, em que só se fala na
“interdependência” no mundo – que comemoramos a data magna da nacionalidade: a
nossa Independência! Talvez sejamos “dinossauros” por comemorar a Independência
do Brasil, num mundo em que, dizem, “as nações não contam mais”...Não contam
para eles!
Gostaria de poder fazer um discurso ufanista. Mas entendo que a
gravidade do momento impede isso. Comemorar não é só festejar: é também
convocar! Hoje, esta comemoração se dá emblematicamente diante de dois feitos
amplamente divulgados pela imprensa do Brasil. O primeiro é o ataque
norte-americano – atropelando a ONU, transgredindo todas as normas do
Direito-Internacional – a um país soberano, o Iraque. Impondo o domínio do
“Império”, a “Pax Americana”! Transformando os Estados Unidos num gendarme do
mundo. Isso é importante para compreendermos ao que leva a esta falácia que nos
é vendida de que as nações, as fronteiras nacionais não mais existem, o outro
fato é a venda, o esquartejamento de um patrimônio do povo brasileiro - a Vale
do Rio Doce – cuja venda ontem à noite e hoje pela manhã, os vendilhões da
Pátria anunciaram com alegria. Ela será vendida, até fevereiro a primeira
parte: a segunda indisfarçável parte até julho. A maior e mais lucrativa
empresa mineradora do mundo, que controla o subsolo brasileiro, que só de reservas
minerais conhecidas ultrapassa um trilhão e trezentos bilhões de reais no seu
valor...Não é a Vale que está sendo entregue: é o subsolo brasileiro que está
sendo entregue, através da venda da vale!
Estes dois fatos mostram o quanto a nossa independência e a nossa
soberania estão ameaçadas.
Vivemos, hoje, uma dupla ameaça. Por um lado a ameaça externa; vinda
das grandes potências capitalistas centrais, capitaneadas pelos Estados Unidos,
que em nome da “globalização” impõem aos nossos povos a desindustrialização, a
abertura das fronteiras e o controle de nossas riquezas e fontes de energia. Em
suma, nos impõem uma integração subordinada e subalterna a “Nova Ordem”
internacional imperialista.
Internamente a ameaça daqueles que em nome da “modernidade”, em nome do
neoliberalismo, vendem a Pátria por “trinta dinheiros podres”... Já entregaram
ao grande capital nacional e internacional, a siderurgia, a petroquímica, a
indústria aeronáutica. A navegação interior e costeira – da qual nenhuma nação
soberana do mundo abre mão – foi entregue, aos grandes armadores
internacionais. Nossos portos e nossas vias de comunicação estão sendo
leiloados! Os monopólios estatais do petróleo, das telecomunicações, da
produção de energia – conquistas históricas da cidadania – já foram
liquidados...Agora, prepara-se o esquartejamento da Telebrás, da Eletrobrás, da
Vale do Rio Doce, e logo – não tenham dúvidas – da Petrobrás.
O Banco do Brasil – que é anterior, inclusive, à independência nacional
– foi quebrado nesses dois anos. O dólar nos foi imposto como moeda...Sobre a
Amazônia, voltam-se os olhares cobiçosos das grandes potências mundiais: “é o
pulmão do mundo”, dizem: Queimaram o pulmão deles e agora querem fazer um
transplante com o nosso! As nossas Forças Armadas vêm sendo submetidas a um
processo planejado de desgastes e sucateamento. Talvez seguindo as orientações
do Ex-Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Mac Namara, que afirmou: “É
preciso eliminar as Forças Armadas dos países em desenvolvimento como o Brasil,
e substituí-las por um exército supranacional sob o comando do Conselho de
Segurança da ONU.” Pobres de nós se seguirmos esse conselho.
Por tudo isso, urge que o sentimento patriótico de nossa gente seja
Convocado! Façamos desta comemoração da data magna nacional um brado de alerta
e de mobilização contra a destruição da nossa Pátria! É a manifestação, nesta
Casa, neste dia, do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Lembramos que, após as
manifestações dos Srs. Vereadores, teremos, no Salão Adel Carvalho, a
inauguração da mostra fotográfica de todo o processo do desenvolvimento da
história da Câmara Municipal, onde também será servido um coquetel aos nossos
convidados.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da
Mesa e demais convidados.) Coincide, nesta data, a simultaneidade dos festejos,
na Casa, dos 223 anos deste Legislativo bem como da semana da Pátria, em função
do 7 de setembro que amanhã a brasilidade inteira festeja. A vinculação e a
unificação desses dois temas nos permite, ainda que buscando uma objetividade
que o rigor dos tempos regimentais nos impõem, associar esses dois fatos
sabidamente relevantes no cotidiano de todo o cidadão brasileiro e, sobretudo,
na vida desta Cidade. Desde logo, se nos avulta a circunstâncias de que antes
do Brasil independente, antes do brado do Ipiranga, já este Legislativo, já
este Parlamento Municipal exercia as suas funções, antecedendo-se à emancipação
política brasileira, é bem verdade que, à época, com funções um tanto diversas
das que são por nós exercidas hoje, mas sempre dentro da idéia de que a
realização democrática sempre encontrou nos Parlamentos a sua melhor forma de
expressão. A luta nacional pela emancipação política, econômica e social é
buscada de longa data por vários caminhos e numa Casa plural como esta, onde
têm assento correntes de opiniões públicas absolutamente divergentes, às vezes
até antagônicas, é óbvio que numa ocasião como esta as posições possam até
parecer contraditórias diante do discurso que cada um dos segmentos políticos
aqui representados professam nesta ocasião. Não obstante, há que se dizer, como
homenagem maior àqueles que construíram este Parlamento ao longo do tempo e
àqueles que, de um modo ou de outro, buscam construir a independência da
pátria, que, como disse o pensador, “nem todos os caminhos são para os
caminhantes”, mas que, de uma forma ou de outra, todos nós temos consciência de
que até os excessos na defesa das posições devem ser entendidos, e que a única
coisa a ser banida na busca da formação da vida parlamentar e na independência
da Pátria é a omissão, que não pode ser perdoada em nenhuma circunstância.
Somos liberais e, pelos ideais políticos, temos posições muito claramente
expostas. Não seria numa Sessão Solene como esta que usaríamos a tribuna do
povo para reafirmarmos esses princípios, porque a grandeza dos atos que aqui se
processam são muito mais amplos do que a nossa posição pessoal ou nossas
convicções políticas e ideológicas.
Queremos nesta ocasião, como cidadão e representante político,
reafirmar nossa convicção de que só existe democracia com parlamento. Por mais
que se busque na história, veremos que o tempo tem-nos comprovado que a forma
pela qual se realiza a vontade do povo é a democracia representativa, aquela
que é plural, que não emparelha as opiniões, mas, pelo contrário, exacerba
muitas vezes as divergências. E, no estabelecimento desse conflito, busca a
média, o conselho e o posicionamento.
Por final, ainda que possa admitir que até mesmo nesta Casa cada um
tenha o seu modo de alcançar tais objetivos, acredito que todos nós continuamos
fiéis a um compromisso: buscar uma Nação politicamente soberana, socialmente
justa, economicamente livre e culturalmente desenvolvida.
Esta, Sr. Presidente, é a nossa homenagem à Pátria e ao Parlamento.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann pelo PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os demais componentes da Mesa.) Seria acaciano dizer que a
história da Câmara é a história de Porto Alegre, mas, se perquirirmos a
história desta Casa, nós, automaticamente, vamos tomar conhecimento da história
da Cidade, porque é o desenvolvimento da Cidade que se conjuga com a atuação
desta Casa. Imersa das ordenações manuelinas, a edilidade que nós compomos aqui
foi originalmente concebida para estabelecer a relação entre o senhor feudal e
os suseranos a respeito da defesa do castelo e de suas mediações. Não estamos
fazendo muito diferente hoje, com o orçamento participativo. A história se
repete. É claro que, com o tempo, as circunstâncias evoluíram e se modificaram.
Esta Casa tem uma longa história - 223 anos – ela antecede a Inconfidência
Mineira, a Independência Americana e a Revolução Francesa. Então, isso nos dá a
dimensão no tempo do que é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Nos dias que
correm, a crescente urbanização da civilização humana impõe aos representantes
do poder local uma responsabilidade cada vez maior, porque é nas cidades, para
onde acorre o processo civilizatório, que se vão desenvolver os atos mais
significativos do processo de civilização. Não é por nada que a ONU fez uma
conferência de cúpula em Istambul, onde esse desenvolvimento foi ressaltado
para que os poderes locais comecem a se preocupar com o desenvolvimento das
cidades. As cidades vão ter, daqui a pouco, o poder de desviar o rumo político
do processo humano de convivência, cidades como Tóquio, que daqui a 30 anos vão
ter 28 milhões e 400 mil habitantes, mais que a população da Argentina; São
Paulo que, daqui a 20 ou 30 anos, vai ter 20 milhões e 400 mil habitantes: a
nossa Porto Alegre que daqui a 30 anos, vai dobrar a sua população. Então, nós,
legisladores locais, temos muito a ver com esse processo de desenvolvimento.
Porto Alegre, a Câmara Municipal, que tem 223 anos, há de ter essa
responsabilidade e, de acordo com o desenvolvimento histórico desta Casa, nós
saberemos entender as modificações pelas quais o mundo irá passar. Hoje, quando
se comemora a Semana da Pátria, quero dizer que nesta Casa, nos seus 223 anos,
muita coisa da história deste País foi escrita aqui. O Rio Grande do Sul, com
último Estado da Federação, vizinhando com os nossos amigos do Prata, escreveu
capítulos importantíssimos da consolidação brasileira no concerto
sul-americano. Então, nos sentimos profundamente contentes, hoje, de
participarmos do 223º aniversário da Câmara e das comemorações da Semana da
Pátria. Queremos que no terceiro milênio – consigamos vislumbrar o progresso
que se vai estabelecer aqui nesta região, com todos os acontecimentos que o
futuro nos reserva. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Henrique Fontana, que fala em nome da Bancada do PT.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, autoridades que integram a Mesa, demais autoridades presentes,
Senhoras e Senhores. Ao comemoramos os 223 anos de uma casa legislativa como a
Câmara Municipal de Porto Alegre e ao comemorarmos a Semana da nossa Pátria,
veio-me à mente uma rápida reflexão sobre o que talvez seja, para mim, o maior
desafio que o nosso País e a humanidade têm pela frente, que é o desafio de
conviver com a real democracia. Porque não nos importa, Senhoras e Senhores,
aquilo que chamamos de democracia formal. Vivemos num País marcado por
profundas desigualdades. Portanto, qual é o nosso desafio? O nosso desafio é
garantir mudanças que permitam, em primeiro lugar, a igualdade de oportunidades
para todos os cidadãos e para todos os nossos compatriotas, para que todos
possam decidir democraticamente o seu futuro. Uma casa legislativa que hoje
completa 223 anos tem como uma de suas funções principais fazer leis. E porque
leis são feitas? E por que leis são debatidas em foros democráticos como a
Câmara Municipal de Porto Alegre? Porque existem divergências dentro da
sociedade, existem diferenças. Se não fosse a democracia na qual a sociedade se
apoia, o poder, o nosso Poder Legislativo, não teria facilidades para
acompanhar os anseios dessa sociedade e satisfazer aquilo que essa sociedade
deseja. As leis são criadas sob duros debates. As leis são conquistadas como
forma de garantir aquilo que se chama o equilíbrio social: garantir que as
pessoas mais fracas, que as pessoas excluídas, que as pessoas que não tiveram
oportunidades possam ser respeitadas na sua dignidade. Essa reflexão é
fundamental, porque neste momento histórico em que nós vivemos existe uma
palavra mágica, repetida por alguns setores que defendem uma ideologia, a
chamada ideologia neoliberal. Essa palavra mágica é “desregulamentação”. Se nós
fizermos uma reflexão profunda sobre o significado da palavra
“desregulamentação”, no limite, significaria a desregulamentação de tudo que
foi regulamentado por um pacto social e democrático construído ao longo dos
anos por uma sociedade que busca diminuir as iniqüidades as diferenças geradas por um mercado que, na
imensa maioria das vezes, não respeita os mais fracos, por um mercado que, na
imensa maioria das vezes, submete os mais fracos a um grau de exclusão social
que praticamente os retira das condições mínimas de convívio na sociedade.
Portanto, se nós aprendermos, ao longo dos anos e a duras penas, que o
totalitarismo do Estado não só serve, é preciso dizer com todas as letras que o
totalitarismo do mercado também não nos serve. E a história já nos ensinou
isso. É bom que num dia como hoje, quando se reflete o espaço e a função de uma
Câmara Municipal de Vereadores, do Poder Legislativo, se diga que, para comemorar
o futuro de uma pátria digna, é preciso garantir, através do debate
democrático, um futuro digno para todos os nossos compatriotas; preciso, sim
criar mecanismos democráticos que não permitam que a tutela de um mercado
insensível às necessidades da condição humana, numa imensa maioria das suas
decisões, continue reproduzindo aquilo a que nós assistimos entristecidos,
consternados, numa sociedade que não se importa, muitas vezes, com o grau de
exclusão que ela reproduz.
Nós precisamos valorizar os Legislativos municipais, estaduais e
federais. Nós precisamos valorizar a democracia para construir um convívio
social que entenda, aceite e garanta que todas as pessoas têm direito à vida
digna. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrarmos a
presente Sessão, agradecemos a presença de todos e convidamos para assistirem a
abertura da mostra fotográfica sobre a história desta Casa.
(É executado o Hino Riograndense.)
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 11h55min.)
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